O que é sublocação?

by tacasas on April 26, 2012


O termo, presente no mercado imobiliário, pode parecer confuso, mas em função dos inúmeros litígios judiciais referentes a esse tema, vale a pena saber um pouco mais sobre esse controverso assunto. Para que não sabe, a sublocação é a possibilidade (que deve estar expressa no contrato entre locador e locatário) de um inquilino (locatário) sublocar imóveis a uma outra pessoa, a qual será encarregada de pagar o aluguel (sublocatário). Ou seja, em termos técnicos, o locatário se transforma em sublocador e transfere o imóvel alugado a um sublocatário.

Tratada de maneira clara na Lei das Locações (Lei 8.245/91, chamada popularmente de “Lei do Inquilinato”), o que ocorre na sublocação é a mudança, feita através de um termo de aditamento, de um dos polos do contrato, já que sai a figura do locatário para entrar à do sublocatário (uma espécie de “terceirização” do aluguel). Como já foi dito, essa possibilidade só se torna juridicamente possível em caso de autorização expressa e formal da parte do locador. Sem sua anuência, caberá a nulidade do negócio jurídico.

O grande problema de sublocar imóveis é a discussão sobre a quem recaem a culpabilidade em caso de eventuais danos ou descumprimentos no contrato. Nesses casos, a Lei do Inquilinato é bastante clara e não deixa margem de dúvida na solução de algumas questões.

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A primeira disposição legal expressa na lei federal que vale a pena salientar é a que determina que é possível a rescisão do contrato entre locador e locatário por qualquer razão, que será juridicamente permitida desde que seja paga a devida indenização ao sublocatário (que terá que sair do imóvel em função do fim do contrato das partes principais).

Outro questionamento comum aos que costumam sublocar imóveis é se há ou não responsabilidade do sublocador pelos danos ou violações de contrato que o sublocatário venha a cometer. O referido Diploma Legal deixa claro que a saída do sublocador (locatário) do contrato, não retira suas obrigações iniciais, haja vista que, ajuizada ação judicial contra o sublocatário, o sublocador responde subsidiariamente por todos os danos causados (como danos ao imóvel, alugueis não-pagos, etc). Vale a pena tomar cuidado com as sublocações.

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